Termos do serviço

Obrigado por visitar o nosso website - https://pt.derilashop.com/ (“Website”). Por favor, leia estes Termos de Serviço (“Termos”) antes de usar o Website, usar qualquer uma das suas funcionalidades ou fazer qualquer pedido de compra. Estes termos regem a utilização do Website por Si e formarão um acordo legalmente vinculativo entre Você (“Utilizador” ou “Você”) e o operador do Website sempre que comprar algo no Website.

Se Você não leu e/ou não compreendeu as disposições destes Termos, recomendamos que pare de usar o Website e se abstenha de fazer qualquer compra através do Website.

1. INFORMAÇÃO GERAL

1.1. Derila Ergo (doravante referida como “Nós”, “Nos”, “Nossa”) é um nome de marca e marca registada que é usada e operada por:

UAB Domestica
Gedimino str. 45-7, LT-44239 Kaunas, Lituânia
Registo da empresa n.º: 307174704

Sempre que Você comprar qualquer coisa no Website, estará a entrar numa relação contratual Connosco e esta relação contratual será regida e determinada por estes Termos e pelas leis aplicáveis.

1.2. Note que todas as compras que fizer no Website serão enviadas a partir de um dos Nossos centros de distribuição, cujo endereço não corresponderá ao endereço do Nosso escritório. Se quiser devolver um produto – não o envie para o endereço do Nosso escritório, pois não conseguiremos aceitá-lo. Todas as devoluções devem ser enviadas para o Nosso centro de distribuição – para informações mais detalhadas sobre devoluções, consulte a Nossa Política de Devolução.

1.3. Para usar o Website e fazer qualquer compra no Website, Você deve cumprir os seguintes requisitos mínimos:

(a) Você leu estes Termos e concorda em estar vinculado por eles;

(b) Você tem idade legal para usar o Website e/ou celebrar um contrato remoto por meios online, conforme exigido pelas Suas leis locais;

(c) Você está a usar o Website para o Seu próprio interesse pessoal e não procura usar o Website em benefício de qualquer outra entidade ou sujeito comercial, independentemente de ser uma pessoa física ou jurídica.

1.4. Note que o Website é destinado e concebido apenas para utilizadores adultos. O Website não é e nunca será destinado ao uso por crianças ou menores.

1.5. Se leu estes Termos mas não compreende totalmente as disposições aqui estabelecidas, contacte a Nossa equipa de suporte ao cliente preenchendo um formulário de contacto online em Contacto e abstenha-se de comprar qualquer coisa no Website até compreender totalmente todos os termos e condições.

1.6. Temos o direito de proibir o Seu acesso e utilização do Website ou de qualquer uma das suas funcionalidades, se tivermos motivos para acreditar que não cumpre os requisitos estabelecidos na Cláusula 1.3. acima ou se tivermos motivos para crer que Você está em violação de qualquer outra disposição destes Termos.

1.7. Note que a maioria dos Nossos Produtos são fabricados e podem ser entregues a Si a partir da China. Assim, dependendo das leis aplicáveis no país da Sua residência, os Seus Produtos comprados podem estar sujeitos a direitos de importação, impostos sobre vendas ou IVA, e/ou outros impostos.

1.8. A Nossa loja está hospedada na Shopify Inc. Eles fornecem-Nos a plataforma de comércio eletrónico online que nos permite vender os Nossos Produtos e Serviços a si.

2. O QUE VENDEMOS

2.1. O Nosso Website é dedicado à venda de vários produtos domésticos de consumo (doravante – “Produtos”).

2.2. Todos os Nossos Produtos são concebidos e fabricados em conformidade com todos os requisitos relevantes, aplicáveis a produtos domésticos, e em cumprimento das leis aplicáveis.

2.3. Os Produtos disponíveis para compra no Website não são concebidos ou destinados a serem usados por crianças. Por favor, não dê os Produtos que comprar nos Nossos Websites a menores.

2.4. Os Nossos Produtos não são concebidos e não são adequados para uso industrial, comercial ou profissional. Vendemos os Nossos Produtos apenas para uso pessoal. Você não tem permissão para revender, distribuir ou de outra forma usar os Produtos para qualquer fim comercial sem o Nosso consentimento prévio por escrito. Esta restrição não afeta os Seus direitos legais como consumidor sob as leis aplicáveis da União Europeia e leis nacionais. Também não limita o princípio do esgotamento dos direitos de propriedade intelectual dentro do Espaço Económico Europeu (“EEE”). Isto significa que os Produtos legalmente colocados no mercado do EEE por Nós, ou com o Nosso consentimento, podem ser revendidos. No entanto, qualquer revenda para fins comerciais sem o Nosso consentimento prévio por escrito, particularmente vendas fora do EEE ou aquelas que possam prejudicar a reputação da Nossa marca, é estritamente proibida.

2.5. Nenhum dos Nossos Produtos é concebido para diagnosticar, tratar, curar ou prevenir qualquer doença ou condição específica, incluindo dor crónica, e nenhum foi testado por órgãos regulatórios como a FDA ou equivalente.

2.6. Se tiver algum problema de saúde ou uma condição pré-existente, consulte um médico ou especialista adequado antes de usar os Nossos Produtos. OS NOSSOS PRODUTOS NÃO se destinam a substituir ou suplantar qualquer conselho ou prescrição do seu médico. OS NOSSOS PRODUTOS NÃO são concebidos para serem usados como ou substituir medicamentos e tratamentos.

2.7. Não aceitaremos qualquer responsabilidade por alterações nas propriedades dos Nossos Produtos se os Produtos forem usados sem seguir as especificações de utilização estabelecidas aqui e no manual do utilizador dos Produtos que pode receber com a compra dos Nossos Produtos.

2.8. Se comprar um Produto que é normalmente usado com outro produto, certifique-se de que são compatíveis. Os Nossos Produtos são concebidos para funcionar em conjunto e podem não ser compatíveis com produtos de outras marcas ou fornecedores.

3. PREÇOS, PAGAMENTOS E ENCARGOS

3.1. O preço final, incluindo todos os impostos e taxas para os Produtos, será exibido na página de finalização de compra, na qual poderá efetuar a compra. Note que o preço na página de finalização de compra não inclui quaisquer taxas de importação ou direitos aduaneiros que seriam aplicáveis pela sua alfândega local.

3.2. Os preços dos Produtos exibidos no Website podem estar sujeitos a alterações. Podemos aplicar descontos ou reduzir preços periodicamente.

3.3. Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar futuras vendas de qualquer produto. Não seremos responsáveis para consigo ou qualquer terceiro por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação da venda de produtos.

3.4. Todos os preços exibidos no Website incluem custos de envio internacional e impostos. No entanto, note que consumidores de diferentes países podem ver preços de produtos ligeiramente diferentes – os preços podem ser afetados pelo Imposto sobre o Valor Acrescentado (“IVA”), que pode ou não ser aplicável dependendo de cada caso. Além disso, dependendo do seu endereço de envio, alguns compradores podem ter de pagar taxas de importação.

3.5. Nunca incluiremos o IVA no preço de compra e não lhe pediremos para pagar o IVA se:

(a) O IVA não for aplicável no país que indicou para envio;

e/ou

(b) O produto que solicitou for enviado a partir do Nosso centro de distribuição na China;

e/ou

(c) O produto que solicitou for enviado a partir do Nosso centro de distribuição na UE e Você estiver localizado num país fora da UE.

3.6. Note que, nos casos definidos nas Cláusulas 3.1., 3.4. e 3.5., o seu envio pode estar sujeito a taxas de importação e encargos aduaneiros. No entanto, nunca será cobrado duas vezes com os mesmos impostos – não lhe pediremos para pagar IVA ou taxas de importação se o produto que solicitou for enviado diretamente da China.

3.7. Nos casos em que o IVA seja aplicável no Seu país, e Você esteja localizado na UE, e o seu produto solicitado esteja localizado no Nosso centro de distribuição da UE, o IVA será incluído no preço do produto exibido na página de finalização de compra.

3.8. Note que nunca aplicaremos quaisquer taxas de conversão ou encargos dependentes do seu método de pagamento escolhido. No entanto, alguns bancos aplicam taxas de conversão para pagamentos de saída e transferências internacionais – assim, não somos responsáveis por quaisquer taxas bancárias ou taxas de conversão que o seu banco aplicaria a qualquer pagamento feito para Nós. Se notar quaisquer diferenças entre os preços dos produtos no Nosso Website ou recibo de compra e o extrato da sua conta bancária, consulte o seu banco para uma explicação detalhada dos encargos adicionais.

3.9. Aceitamos pagamentos apenas por cartão de crédito, PayPal e outros pagamentos eletrónicos. Não aceitaremos cheques, dinheiro ou outros meios de pagamento, exceto se o serviço de “pagamento na entrega” estiver disponível no seu país. Se o “pagamento na entrega” estiver disponível no seu país, será informado sobre essa opção na página de finalização de compra.

3.10. Ao concordar com estes Termos e ativar a opção de Pagamento com um clique, você concorda que podemos armazenar de forma segura as suas informações de pagamento e envio e usá-las para processar transações futuras sem exigir confirmação ou entrada adicional da sua parte.

3.11. Esta funcionalidade de Pagamento com um clique é completamente segura. Os seus dados de pagamento continuarão a ser armazenados pelo seu fornecedor de pagamento, e é-nos emitido um token encriptado. Este token não contém nenhuma informação de pagamento em si, mas permite-lhe concluir compras futuras com apenas um clique.

3.12. Uma vez ativada a funcionalidade de Pagamento com um clique, é proibido partilhar ofertas comerciais ou links da web especificamente destinados a si com outras pessoas, pois estes podem estar ligados à funcionalidade de Pagamento com um clique.

3.13. Não somos responsáveis por qualquer perda ou dano resultante do uso da funcionalidade de Pagamento com um clique, exceto conforme exigido por lei. Isto inclui, mas não se limita a, transações não autorizadas resultantes da sua falha em manter a segurança das suas credenciais, ou da partilha de ofertas comerciais ou links da web especificamente destinados a si.

3.14. Reservamo-nos o direito de recusar qualquer pedido que faça Connosco. Podemos, ao Nosso exclusivo critério, limitar ou cancelar quantidades compradas por pessoa, por agregado familiar ou por pedido. Estas restrições podem incluir pedidos feitos por ou sob a mesma conta de cliente, o mesmo cartão de crédito, e/ou pedidos que usem o mesmo endereço de faturação e/ou envio. No caso de fazermos uma alteração ou cancelarmos um pedido, podemos tentar notificá-lo contactando o e-mail e/ou endereço de faturação/número de telefone fornecido no momento em que o pedido foi feito. Reservamo-nos o direito de limitar ou proibir pedidos que, ao Nosso exclusivo critério, pareçam ser feitos por revendedores, distribuidores ou comerciantes.

3.15. Você concorda em fornecer informações de compra e conta atuais, completas e precisas para todas as compras feitas na Nossa loja. Você concorda em atualizar prontamente a sua conta e outras informações, incluindo o seu endereço de e-mail e números de cartão de crédito e datas de validade, para que possamos concluir as suas transações e contactá-lo conforme necessário.

4. CÓDIGOS DE DESCONTO

Quando Você fizer um pedido usando o Código de desconto, os seguintes termos e condições também se aplicam:

4.1. Cada código de desconto está limitado a um uso por cliente enquanto durarem os stocks e não pode ser combinado com qualquer outro código de desconto ou descontos, salvo indicação expressa em contrário. Apenas um código de desconto pode ser aplicado por pedido. Reservamo-nos o direito de modificar estas limitações de utilização em qualquer momento sem aviso prévio.

4.2. Não garantimos a disponibilidade, funcionalidade ou precisão de quaisquer códigos de desconto. Todos os códigos de desconto são fornecidos “tal como estão” sem quaisquer garantias. Todos os códigos de desconto incluem uma data de validade, após a qual o código deixará de ser válido. A data de validade é especificada no momento da emissão. Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou terminar qualquer programa de código de desconto ou cupão em qualquer momento sem aviso prévio. Também nos reservamos o direito de cancelar ou recusar qualquer pedido se suspeitarmos de uso indevido de um código de desconto ou outra atividade promocional em violação destes termos.

4.3. O Website não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou incapacidade de usar códigos de desconto, incluindo, mas não se limitando a, problemas técnicos ou acesso não autorizado.

4.4. Você deve inserir o código enviado quando fizer o Seu pedido online durante a finalização de compra. O desconto será aplicado aos produtos ou serviços elegíveis no pedido e isto será mostrado apenas depois de a compra ser feita.

4.5. Os códigos de desconto podem exigir um valor mínimo de compra e podem aplicar-se apenas a produtos específicos conforme detalhado na oferta promocional. Alguns códigos podem não ser válidos para envio ou impostos.

4.6. É proibido envolver-se em atividades como fazer múltiplos pedidos para explorar descontos, alterar códigos de desconto ou partilhar publicamente códigos de desconto. Qualquer uso fraudulento detetado ou abuso de códigos de desconto pode resultar na perda de descontos e potencial ação legal.

4.7. Os códigos de desconto são emitidos para utilizadores individuais e não são transferíveis. É proibido partilhar ou distribuir códigos de desconto a outros. É estritamente proibido revender, redistribuir ou de outra forma tornar disponíveis os códigos de desconto. Códigos de desconto obtidos através de plataformas de terceiros ou revendedores não autorizados podem ser considerados inválidos e não podem ser usados.

4.8. No caso de parte do pedido ser devolvida, o valor monetário devolvido será o valor do(s) item(ns) no momento da transação, ou seja: com o desconto aplicado.

4.9. Os códigos de desconto estão disponíveis para utilizadores que tenham recebido o código de desconto no seu endereço de e-mail ou outros canais de marketing e tenham pelo menos 18 anos de idade. Certas promoções podem estar limitadas a novos clientes ou localizações geográficas específicas, conforme indicado nos materiais promocionais.

4.10. Reservamo-nos o direito de recusar pedidos onde, na Nossa opinião, um código promocional seja inválido.

5. ENTREGA

5.1. Uma vez que tenha feito o Seu pedido no Website e efetuado o pagamento, processaremos o Seu pedido dentro de 1-3 dias úteis. Depois de o Seu pedido ser processado, deverá receber o envio dentro de 4 a 14 dias úteis, caso o envio não seja afetado por ocorrências naturais.

5.2. Todos os produtos comprados no nosso Website serão entregues a Si por EMS, DHL ou outros correios similares. Depois de terminarmos de processar o seu pedido, enviaremos uma carta de confirmação contendo o seu número de rastreio de envio. Pode acompanhar o seu pedido online a qualquer momento, visitando https://www.stone3pl.com/index.php?route=services/track ou https://www.17track.net/.

5.3. Caso a sua compra não chegue até si dentro de 30 dias corridos, por favor comunique ao nosso suporte ao cliente. Note que, de acordo com o Artigo 18.º, n.º 2, da Diretiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, se não receber a sua compra dentro de 30 dias, deve contactar-nos e informar-nos sobre um período de tempo adicional aceitável dentro do qual entregaremos a sua compra. Você terá direito a rescindir a compra apenas se não conseguirmos entregar a sua compra dentro do prazo adicional. Note que não pode alegar não ter recebido os bens comprados se as regras estabelecidas nesta disposição não forem seguidas.

5.4. Note que os prazos de envio também podem ser afetados por alfândegas, ocorrências naturais, transferências para a transportadora local no seu país ou greves ou atrasos no transporte aéreo e terrestre. Não seremos responsáveis por atrasos se o envio for atrasado devido às razões acima mencionadas.

5.5. Você pode modificar o pedido original dentro de 24 horas após a sua realização. Para modificar o pedido, deve submeter uma consulta à Nossa equipa de suporte ao cliente dentro do período especificado de 24 horas. Isto pode ser feito através dos Nossos canais designados de suporte ao cliente, que estão detalhados na Secção 16 destes Termos. Para solicitar a modificação de um pedido, deve fornecer o número do pedido e informações detalhadas sobre as alterações que deseja fazer. As modificações estão sujeitas à disponibilidade dos Produtos e podem não ser possíveis para todos os Produtos ou pedidos.

5.6. Após o período de modificação de 24 horas ter passado, não serão permitidas modificações ao pedido. Os clientes que desejem fazer alterações ao seu pedido além deste ponto só podem fazê-lo seguindo os procedimentos de devolução descritos na Secção 6 destes Termos.

5.7. Uma vez que o seu pedido seja processado e esteja pronto para envio, não conseguiremos aceitar quaisquer alterações ao seu pedido ou cancelar o pedido. Se mudar de ideias, pode devolver produtos conforme especificado na Secção 6 (“Devoluções e Reembolsos”) abaixo.

6. DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS

6.1. Se não estiver satisfeito com os Produtos que comprou, pode devolver Produtos não usados e obter um reembolso dentro de 60 dias a partir da data de entrega. O prazo de devolução de 60 dias terminará após 60 dias a partir do dia em que Você, ou um terceiro diferente da transportadora indicada por Si, adquirir a posse física dos Produtos comprados.

6.2. Tem 14 dias a partir da data em que recebe os Seus Produtos para exercer o seu direito de retratação. Para iniciar uma devolução, deve notificar-Nos da sua decisão de rescindir o contrato dentro deste período de 14 dias. Pode fazê-lo por telefone, por e-mail, ou submetendo o formulário de contacto online disponível em Formulário de Contacto. O Seu pedido de retratação será considerado recebido a partir do momento em que recebermos a Sua notificação através de qualquer um destes canais. Após a receção do seu aviso, fornecer-lhe-emos um código de devolução e o endereço de devolução relevante. Note que apenas aceitaremos Produtos devolvidos que sejam enviados usando o código de devolução designado e entregues no endereço de devolução especificado.

6.3. Para cumprir o prazo de devolução (60 dias), é suficiente que envie a sua comunicação sobre a devolução dos Produtos antes de o período de devolução expirar. Não aceitaremos devoluções se não nos contactar dentro do prazo de devolução (60 dias a partir da receção da compra).

6.4. Se for elegível para reembolso, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos de Si pelos Produtos, excluindo valores não reembolsáveis. O reembolso ocorrerá dentro de 14 dias a partir do dia em que recebermos os Produtos devolvidos de Si. Efetuaremos o reembolso usando o mesmo meio de pagamento que Você usou para a transação inicial.

6.5. Note que apenas aceitaremos os Produtos devolvidos se não tiverem sido usados, danificados e enviados de volta para Nós na embalagem original. Se determinarmos que os Produtos devolvidos foram utilizados mas ainda se encontram em condições operacionais e de revenda, ainda poderemos efetuar um reembolso, mas será responsável por qualquer desvalorização dos Produtos resultante do seu manuseamento. Assim, se determinarmos que o Produto devolvido foi usado, reservamo-nos o direito de não aceitar a devolução e/ou não emitir o reembolso e/ou deduzir o valor diminuído do montante reembolsável.

6.6. Note que apenas aceitaremos Produtos devolvidos e efetuaremos o reembolso dos mesmos se forem devolvidos ao endereço fornecido pelo Nosso suporte ao cliente e tiverem o código de autorização de devolução de mercadoria (“RMA”) colocado no envio de devolução. Por favor, não envie quaisquer Produtos de devolução para o Nosso endereço de escritório, pois não conseguiremos aceitá-los. Para mais informações, consulte a Nossa Política de Devolução.

6.7. Note que os custos de envio iniciais não são reembolsáveis se os Produtos forem devolvidos mais de 14 dias após a entrega ou se tiver escolhido a opção de entrega não padrão. Além disso, caso escolha devolver Produtos comprados no Website, será responsável pelos custos associados à devolução dos Produtos. Estes custos de envio de devolução não são reembolsáveis e não serão compensados por Nós.

6.8. Se uma compra feita usando um código de desconto for devolvida, o reembolso será processado com base no preço com desconto pago pelo cliente. O desconto original aplicado no momento da compra não será reembolsado.

6.9. Se um produto gratuito for incluído num pedido como resultado do uso de um código promocional, o cliente é obrigado a devolver o item gratuito juntamente com todos os itens comprados para ser elegível para um reembolso total. A falha em devolver o produto gratuito tornará todo o pedido inelegível para reembolso. Você será responsável pelos custos de envio de devolução.

7. GARANTIA

7.1. Os Nossos Produtos incluem uma garantia de 2 anos da UE para defeitos de fabrico. Se desejar devolver um item defeituoso, contacte o Nosso suporte ao cliente preenchendo um Formulário de Contacto online. Quando contactar o Nosso suporte ao cliente com uma reclamação de garantia, esteja preparado para fornecer, a pedido: (1) fotografias do item defeituoso; (2) o Seu ID de pedido e carta de confirmação de compra ou recibo de pagamento; (3) uma breve descrição do defeito.

7.2. Note que a garantia não se aplica se: (1) o Produto tiver sido danificado fisicamente; (2) o Produto tiver sido usado de forma inadequada; (3) o defeito não puder ser qualificado como defeito de fábrica; (4) tiverem passado mais de 2 anos desde a data de entrega do Seu pedido.

8. DADOS PESSOAIS

8.1. Comprometemo-nos a cumprir todas as disposições aplicáveis das leis de proteção de dados e privacidade que regulam o processamento dos Seus dados pessoais (“Dados”).

8.2. Fornecemos informações transparentes sobre como recolhemos e processamos os Seus Dados na Nossa Política de Privacidade, incluindo os fins do processamento, bases legais, âmbito, períodos de retenção e os Seus direitos sob as leis de proteção de dados aplicáveis. A versão mais recente da Nossa Política de Privacidade está disponível no Website, e Você é encorajado a revê-la cuidadosamente.

8.3. Ao usar os Nossos Serviços, Você reconhece e concorda que devemos recolher e processar determinados Dados durante o processo de compra ou prestação de serviços, a fim de executar os Serviços sob estes Termos. Se Você não fornecer os Dados necessários da forma especificada, não conseguiremos prestar os Serviços e não seremos responsáveis por qualquer falha na prestação dos Serviços resultante da sua recusa ou omissão em fornecer tais Dados.

8.4. Reservamo-nos o direito de contactá-lo por telefone, e-mail, ou através do Serviço quando necessário para fornecer notificações importantes sobre alterações a estes Termos, para cumprir as Nossas obrigações contratuais, ou para outros assuntos diretamente relacionados com a prestação dos Produtos ou Serviços. Tais comunicações são parte integrante dos Serviços e não são consideradas comunicações de marketing.

9. REGRAS DE CONDUTA

9.1. Note que os Nossos Produtos ou Serviços são vendidos apenas para uso pessoal. Ao concordar com estes Termos, você confirma que apenas comprará os nossos Produtos para uso pessoal.

9.2. Você não pode usar os Nossos Produtos para qualquer fim ilegal ou não autorizado, nem pode, ao usar o Website, violar quaisquer leis. Todo o conteúdo do Website e o conteúdo de todos os materiais recebidos de Nós (incluindo designs gráficos e outros conteúdos) e as partes relevantes do Website pertencem à propriedade da UAB Domestica e são protegidos pelas leis de direitos de autor. Qualquer uso de direitos de autor para fins diferentes do uso pessoal, sem a Nossa licença, constitui uma violação de direitos de autor.

9.3. Temos o direito, mas não a obrigação, de investigar qualquer uso ilegal e/ou não autorizado do Website e tomar as medidas legais apropriadas, incluindo, sem limitação, medidas civis e cautelares, se tivermos motivos para crer que Você está a violar estes Termos ou leis aplicáveis. Ao usar o Website, Você deve:

(a) Não usar o Website ou qualquer um dos seus conteúdos para qualquer fim ilegal, ou em violação de qualquer lei local, estatal, nacional ou internacional;

(b) Não violar ou encorajar outros a violar os direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual;

(d) Não transferir, legalmente ou de facto, a Sua conta registada a outra pessoa sem o Nosso consentimento por escrito;

(e) Fornecer informações honestas e precisas a Nós;

(f) Não usar o Website ou qualquer um dos seus conteúdos para qualquer fim comercial, incluindo distribuição de qualquer publicidade ou solicitação;

(g) Não reformatar, formatar ou espelhar qualquer parte de qualquer página web do Website;

(h) Não criar quaisquer links ou redirecionamentos para o Website através de outros websites ou e-mails, sem consentimento prévio por escrito dado por Nós;

(i) Não fazer quaisquer tentativas de interferir com o funcionamento adequado do Website ou com o uso e usufruto do Website por outros utilizadores;

(j) Não revender comercialmente, redistribuir ou transferir quaisquer Produtos que compre a Nós;

(k) Não interferir de forma alguma com funcionalidades relacionadas com a segurança do Website;

(l) Não acessar, monitorizar ou copiar qualquer conteúdo ou informação do Website usando qualquer robô, spider, scraper ou outros meios automatizados ou qualquer processo manual para qualquer fim sem a Nossa permissão expressa por escrito;

(m) Não reclamar falsas afiliações, acessar as contas de outros utilizadores sem permissão, ou falsificar a Sua identidade ou qualquer informação sobre Si, incluindo idade ou data de nascimento;

(n) Não realizar qualquer outra atividade ou ação que seja incompatível com estes Termos ou leis aplicáveis.

9.4. Você reconhece que o Website não tem de estar acessível em todos os momentos, especialmente durante os necessários períodos de manutenção de hardware e software.

10. AVISOS LEGAIS

10.1. O Website pode fornecer links para outros websites mantidos por terceiros. Quaisquer informações, produtos, software ou serviços fornecidos em ou através de sites de terceiros são controlados pelos operadores desses sites e não por nós. Quando acessar sites de terceiros, fá-lo-á por sua própria conta e risco.

10.2. Note que as avaliações de clientes exibidas no Website são obtidas do Trustpilot. Podemos convidar clientes a deixar avaliações através de comunicações pós-compra, mas não fornecemos incentivos, compensações, descontos ou outros benefícios em troca de avaliações. As avaliações obtidas do Trustpilot são exibidas de acordo com as configurações e funcionalidade da integração com o Trustpilot e não são selecionadas por Nós com base na classificação. O estatuto de comprador verificado é determinado e exibido pelo Trustpilot. Não editamos o conteúdo das avaliações provenientes do Trustpilot.

10.3. Também podemos exibir avaliações de clientes obtidas de outras fontes, incluindo avaliações submetidas diretamente através do Website, fornecidas através de inquéritos por e-mail pós-compra, formulários de feedback da conta do utilizador, ou outros canais de comunicação direta. Onde recolhemos avaliações diretamente, tomamos medidas razoáveis para verificar que provêm de clientes genuínos e compradores verificados. Reservamo-nos o direito de decidir quais dessas avaliações exibir, onde no Website exibi-las e por quanto tempo. Não editamos a substância de tais avaliações. Reservamo-nos o direito de remover, ocultar ou desativar a exibição de qualquer conteúdo de avaliação no Website, sempre que necessário por razões legais, técnicas, operacionais, de conformidade ou de moderação de conteúdo.

10.4. Salvo indicação em contrário, este Website é Nossa propriedade e todo o código-fonte, bases de dados, funcionalidade, software, designs, texto, fotografias e gráficos no Website são propriedade ou controlados por Nós e são protegidos por leis de direitos de autor e marcas registadas. É proibido copiar ou usar qualquer um dos conteúdos do Website sem aprovação prévia por escrito de Nós.

10.5. OS PRODUTOS OFERECIDOS NO OU ATRAVÉS DO WEBSITE SÃO FORNECIDOS “TAL COMO ESTÃO” E “CONFORME DISPONÍVEIS” E SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, RENUNCIAMOS A TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO.

10.6. NÃO GARANTIMOS QUE O WEBSITE OU QUALQUER UMA DAS SUAS FUNÇÕES SERÁ ININTERRUPTO OU LIVRE DE ERROS, QUE OS DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS, OU QUE QUALQUER PARTE DESTE WEBSITE OU DOS SERVIDORES QUE TORNAM O WEBSITE DISPONÍVEL, ESTÃO LIVRES DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS. RENUNCIAMOS EXPRESSAMENTE À RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER DANOS OU LESÕES CAUSADOS POR QUALQUER FALHA DE DESEMPENHO, ERRO, OMISSÃO, INTERRUPÇÃO, ELIMINAÇÃO, DEFEITO, ATRASO NA OPERAÇÃO OU TRANSMISSÃO, VÍRUS INFORMÁTICO, FALHA DE LINHA DE COMUNICAÇÃO, ROUBO OU DESTRUIÇÃO OU ACESSO NÃO AUTORIZADO A, ALTERAÇÃO DE, OU USO DE REGISTO, QUER POR VIOLAÇÃO DE CONTRATO, COMPORTAMENTO DELITUOSO, NEGLIGÊNCIA, OU SOB QUALQUER OUTRA CAUSA DE AÇÃO. CADA UTILIZADOR RECONHECE ESPECIFICAMENTE QUE NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS PELA CONDUTA DIFAMATÓRIA, OFENSIVA OU ILEGAL DE OUTROS TERCEIROS, SUBSCRITORES, MEMBROS OU OUTROS UTILIZADORES DO WEBSITE E QUE O RISCO DE LESÃO DO ACIMA EXPOSTO É INTEIRAMENTE DA RESPONSABILIDADE DE CADA UTILIZADOR.

10.7. NÃO FAZEMOS QUAISQUER REPRESENTAÇÕES OU GARANTIAS SOBRE A CORREÇÃO, PRECISÃO, ATUALIDADE OU FIABILIDADE DO WEBSITE OU DOS SITES DE TERCEIROS. O USO DE QUALQUER INFORMAÇÃO NO WEBSITE OU EM WEBSITES DE TERCEIROS É POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA SEREMOS RESPONSÁVEIS POR QUALQUER PERDA OU DANO CAUSADO PELA CONFIANÇA EM INFORMAÇÕES OBTIDAS ATRAVÉS DO WEBSITE.

10.8. Qualquer informação fornecida no Website é apenas para fins comerciais e recreativos. O Website não deve ser usado em quaisquer atividades de alto risco em que danos ou lesões a pessoas, propriedade, ambiente, finanças ou negócios possam resultar caso ocorra um erro. Você assume todo o risco pelo Seu uso das informações fornecidas no Website.

10.9. Fizemos todos os esforços para exibir com a maior precisão possível as cores e imagens de todos os materiais que aparecem no Website. No entanto, não podemos garantir que a exibição de qualquer cor no monitor do seu computador será precisa, assim como que qualquer exibição de qualquer produto ou serviço no Website refletirá com precisão as propriedades reais do produto ou serviço que pode encontrar no Website.

11. INDEMNIZAÇÃO

11.1. Você concorda em indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a Nós e aos Nossos afiliados, e respetivos diretores, administradores, proprietários, agentes, fornecedores de informação e licenciantes de e contra todas as reclamações, responsabilidade, perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários de advogados) em relação a:

(a) O Seu uso de, ou conexão com, o Nosso Website;

(b) Qualquer uso ou alegado uso da Sua conta ou senha da Sua conta por qualquer pessoa, quer autorizada ou não por Si;

(d) A Sua violação dos direitos de qualquer outra pessoa ou entidade;

(e) A Sua violação de quaisquer leis, regras ou regulamentos aplicáveis.

11.2. Reservamo-nos o direito, à Nossa própria custa, de assumir a defesa e o controlo de qualquer assunto de outra forma sujeito a indemnização por Si, e nesse caso, Você concorda em cooperar Connosco na defesa de tal reclamação.

12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

12.1. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, NEGLIGÊNCIA, SEREMOS NÓS, AS NOSSAS EMPRESAS SUBSIDIÁRIAS OU AFILIADAS RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS QUE RESULTEM DO USO, OU DA INCAPACIDADE DE USAR, O WEBSITE, INCLUINDO OS SEUS MATERIAIS, PRODUTOS OU SERVIÇOS, OU MATERIAIS, PRODUTOS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS DISPONIBILIZADOS ATRAVÉS DO WEBSITE, MESMO QUE SEJAMOS AVISADOS PREVIAMENTE DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, INCLUINDO DANOS DECORRENTES DE LINKS QUE POSSAM SER FORNECIDOS PELOS SERVIÇOS OU TERCEIROS PARA SITES OU RECURSOS EXTERNOS, AS SUAS NEGOCIAÇÕES COM OU PARTICIPAÇÃO EM PROMOÇÕES DE ANUNCIANTES ENCONTRADOS NO OU ATRAVÉS DOS SERVIÇOS, OU QUAISQUER PRODUTOS OU SERVIÇOS VENDIDOS POR TAIS TERCEIROS. NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR PROBLEMAS CAUSADOS POR OUTROS, AS AÇÕES ILÍCITAS OU ILEGAIS DE TERCEIROS, OU UM ATO DE FORÇA MAIOR.

12.2. Em nenhum caso seremos Nós, os Nossos diretores, administradores, funcionários, afiliados, agentes, contratados, estagiários, fornecedores, prestadores de serviços ou licenciantes responsáveis por qualquer lesão, problemas de saúde, doença, problemas físicos, perda, reclamação, ou quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequenciais de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, lucros perdidos, receitas perdidas, poupanças perdidas, perda de dados, custos de substituição, ou quaisquer danos semelhantes, quer com base em contrato, ato ilícito, responsabilidade objetiva ou de outra forma, decorrentes do Seu uso de qualquer serviço ou quaisquer produtos adquiridos usando o serviço, ou por qualquer outra reclamação relacionada de qualquer forma com o Seu uso do serviço ou qualquer produto. Em nenhum caso seremos responsáveis por quaisquer recomendações, alegações de saúde, declarações, ou qualquer outro conselho ou informação fornecida no Website ou quaisquer outras formas de comunicação.

12.3. Se estiver insatisfeito com o Website, quaisquer materiais, produtos ou serviços exibidos no Website, ou com quaisquer dos termos e condições do Website, o Seu único e exclusivo remédio é deixar de usar o Website.

13. PROPRIEDADE INTELECTUAL

13.1. No que diz respeito a estes Termos, direitos de propriedade intelectual significam direitos como marcas registadas, direitos de autor, nomes de domínio, direitos de bases de dados, direitos de design, patentes, e todos os outros direitos de propriedade intelectual de qualquer tipo, quer estejam registados ou não (“Propriedade Intelectual”).

13.2. Toda a Propriedade Intelectual exibida no Website ou fornecida a Si em qualquer outra forma é protegida por lei. Você não pode copiar, reutilizar ou distribuir qualquer Propriedade Intelectual ou qualquer outro conteúdo recebido de Nós ou encontrado no Website, incluindo descrições de Produtos e/ou Serviços, para qualquer fim, sem a Nossa permissão expressa por escrito. Por exemplo, Você não pode copiar informações de Produtos para qualquer outro website ou aplicação. Sem limitar o exposto acima, o uso do Nosso conteúdo para fins comerciais é proibido, salvo se tiver a Nossa permissão expressa por escrito.

13.3. Toda a Propriedade Intelectual exibida no Website ou fornecida a Si em qualquer outra forma pertence a Nós, exceto marcas registadas de terceiros, marcas de serviço ou outros materiais, que são usados por Nós. Nenhuma dessa Propriedade Intelectual pode ser usada sem o consentimento prévio por escrito de Nós ou do terceiro a quem tal Propriedade Intelectual pertence.

13.4. Você não pode usar, copiar, extrair, descarregar ou de outra forma acessar qualquer conteúdo deste Website (incluindo, mas não se limitando a, texto, imagens, áudio, vídeo e metadados) com o objetivo de desenvolver, treinar ou melhorar qualquer modelo de aprendizagem automática, sistema de inteligência artificial, ou outra ferramenta de processamento automatizado de dados, quer direta ou indiretamente. Qualquer uso desse tipo, incluindo por meios automatizados como bots, crawlers ou scrapers, é estritamente proibido sem o Nosso consentimento prévio por escrito.

14. LEI APLICÁVEL E DISPUTAS

14.1. Estes Termos foram interpretados de acordo com as leis da UE que regulam os direitos dos consumidores. Estes Termos e toda a relação legal entre você e nós estarão sujeitos à lei da República da Lituânia, exceto nos casos em que as leis reguladoras das relações de consumo estabeleçam uma lei ou jurisdição aplicável específica.

14.2. Se tiver quaisquer reclamações, contacte a nossa equipa de suporte antes de fazer uma reclamação oficial a qualquer autoridade ou terceiro. Pode contactar-nos a qualquer momento preenchendo um Formulário de Contacto online. Colocaremos sempre o Nosso melhor esforço para resolver quaisquer reclamações o mais rápido possível e da forma mais favorável para Si.

14.3. Se não conseguirmos chegar a um acordo amigável Consigo ou se tiver quaisquer outras reclamações sobre os Nossos Produtos ou Serviços, pode submeter um pedido ou reclamação sobre a Sua compra à Autoridade Estatal de Proteção dos Direitos do Consumidor (SCRPA) da República da Lituânia (endereço: Vilniaus g. 25, 01402 Vilnius, Lituânia, e-mail: tarnyba@vvtat.lt, telefone: 8 5 262 67 51, fax: 8 5 279 14 66, website: www.vvtat.lt).

15. DIVERSOS

15.1. Se qualquer disposição destes Termos for considerada ilegal, nula ou inexequível, tal disposição será, ainda assim, exequível na maior extensão permitida pela lei aplicável, e a parte inexequível será considerada separada destes termos de serviço, tal determinação não afetará a validade e exequibilidade de quaisquer outras disposições remanescentes.

15.2. Pode consultar a versão mais atual dos termos de serviço em qualquer momento nesta página. Reservamo-nos o direito, ao Nosso exclusivo critério, de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes termos de serviço, publicando atualizações e alterações no Nosso Website.

15.3. Estes Termos e a Política de Privacidade, a Política de Devoluções e quaisquer outras políticas no Website (conforme cada uma possa ser revista e alterada periodicamente de acordo com os respetivos termos) constituem coletivamente o acordo integral entre Você e Nós.

16. INFORMAÇÕES DE CONTACTO

Pode contactar-Nos através dos seguintes detalhes:

E-mail de suporte: support@derila.com

Formulário de contacto online: https://pt.derilashop.com/pages/contact

Telefone: (+1) 404-678-8537